A
Sessão Teve inicio às 09:00h, Presidida
pelo o senhor Carlinho do Bulandeira, Vice do Presidente da Câmara Municipal em substituição ao Sr. Presidente José Alderi
Fialho, e os Vereadores: José Elder Batista (Novinho), Carlos Costa, Francisca Sales, Ronaldo Pereira,
Paulo do Espirito Santo, Bastião Ângelo,
e Luzinete Andrade. E logo após a
execução do Hino do Município, o secretário
leu a Ata da sessão anterior, e na
sequência no expediente do dia, um
convite da Escola Francisco Cesário da Silva, para a formatura do nono ano do
ano 2016. e já Ordem do dia Foi
apresentado através do Sr. RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de
Salitre, o Projeto de Lei Nº 15/2016. Que Dispõe sobre a Política municipal de assistência Social do
Município de SALITRE e dá outras providências. O qual é Política de Seguridade Social
não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir
o atendimento às necessidades básicas. tem por objetivos:
I-
a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à
prevenção da incidência de riscos, especialmente:
a)
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
b)
o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
c)
a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d)
a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária; e
II-
a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a
capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de
ameaças, de vitimizações e danos;
III-
a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no
conjunto das provisões socioassistenciais;
IV- participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle de ações em todos os
níveis;
V- primazia da responsabilidade do ente político na condução da
Política de Assistência Social em cada esfera de governo; e
VI- centralidade na família para concepção e implementação dos
benefícios, serviços, programas e projetos, tendo como base o território.
Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se
de forma integrada às políticas setoriais visando universalizar a proteção
social e atender às contingências sociais. Em seguida a palavra foi facultada aos
Vereadores os quais parabenizaram o
jovem Nailson Anselmo, “Articulador” o Prefeito Rondilson Ribeiro e todos os
salitrense por mais uma conquista do Selo Unicef. Por fim desejaram um feliz
final de semana e paz a todos os salitrense. “Poder Legislativo e Poder
Executivo trabalhando para o desenvolvimento do Município”.