Camara de Salitre

SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016      

A Sessão Teve inicio às 09:00h,  Presidida pelo o senhor Carlinho do Bulandeira, Vice  do Presidente da Câmara Municipal  em substituição ao Sr. Presidente José Alderi Fialho, e os Vereadores: José Elder Batista (Novinho),  Carlos Costa, Francisca Sales, Ronaldo Pereira, Paulo do Espirito Santo,  Bastião Ângelo, e Luzinete Andrade. E  logo após a execução do Hino do Município,  o secretário leu a Ata da sessão anterior,  e na sequência  no expediente do dia, um convite da Escola Francisco Cesário da Silva, para a formatura do nono ano do ano 2016. e já Ordem do dia  Foi apresentado através do Sr. RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Salitre, o Projeto de Lei Nº 15/2016.  Que Dispõe sobre a Política municipal de assistência Social do Município de SALITRE e dá outras providências. O qual é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. tem por objetivos:

I- a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e

II- a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

III- a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;

IV- participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle de ações em todos os níveis;

V- primazia da responsabilidade do ente político na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; e

VI- centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos, tendo como base o território.

Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais visando universalizar a proteção social e atender às contingências sociais. Em seguida a palavra foi facultada aos Vereadores  os quais parabenizaram o jovem Nailson Anselmo, “Articulador” o Prefeito Rondilson Ribeiro e todos os salitrense por mais uma conquista do Selo Unicef. Por fim desejaram um feliz final de semana e paz a todos os salitrense. “Poder Legislativo e Poder Executivo trabalhando para o desenvolvimento do Município”.