Camara de Salitre

SESSÃO DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015

A Sessão Teve inicio com o Presidente: José Alderi Fialho, que invocando a Presença de Deus, pediu que todos os presentes ficassem de pé para ouvir o Hino do Município, logo após foi lido a Ata da sessão anterior, em seguida na ordem do dia foi apresentado projeto que dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento de bares e similares e também um indicativo do Vereador Francisco Paulo Pereira, o qual indica ao Prefeito Municipal, Rondilson Ribeiro, que proceda à nomeação de uma academia popular de saúde, em construção no Distrito Caldeirão, a qual devera ser nomeada com o nome do jovem: Raimundo Gomes Filho mais conhecido por Thiago. Teve também o expediente do dia que foi um convite da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento  Social, e Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS. Que convidou à todos para participar do III Batizado e Troca de Cordas de Capoeira dia 30 de outubro de 2015 às 17:30h. Em seguida o Presidente colocou em votação o projeto de Lei de nº 15/2015, que dispõe sobre a ampliação de jornada de trabalho dos servidores efetivos concursados passando a jornada de trabalho de 20h equivalente a 100h, mensais, para a jornada de trabalho de 40h semanais equivale a 200h mensais, o qual foi aprovado por unanimidade, ou seja todos os vereadores, garantido assim um salário mínimo para todos os Servidores Públicos Municipais Efetivos. Ou seja, para aqueles Servidores que optarem  a jornada de trabalho de 20:00h semanais para 40:00h semanais. Fica encarregada a administração Municipal de Salitre a realizar o Recadastramento dos Servidores Municipais Efetivos, onde deverão ser realizadas as atualizações de seus cadastros funcionais dentro do praza de trinta (30) dias, no ato do recadastramento o Servidor  terá o direito de optar pela jornada de trabalho conforme previsto nesta Lei, deverá expressar sua opção de jornada por meio do formulário expedido pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura.