SESSÃO DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015
Sessão Teve inicio com o Presidente:
José Alderi Fialho, que invocando a Presença de Deus, pediu que todos os presentes ficassem de pé para
ouvir o Hino do Município, logo após foi lido a Ata da sessão anterior, em
seguida na ordem do dia foi apresentado os projetos de Lei, enviado à Câmara
Municipal através do Prefeito: Municipal: Rondilson de Alencar Ribeiro,
os Projetos de nº 016/2015, o qual dispõe sobre as Politicas Públicas
para a Primeira Infância, esse plano atenderá nas áreas prioritárias para as
politicas públicas da a primeira infância a saúde, a alimentação e nutrição, a
educação infância, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à
família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente.
E também o projeto de Lei de nº
017/2015, este projeto de lei trata da criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPED. O qual será criado para dar
cumprimento ao preceito do art. 204 da constituição Federal, e ainda vem ao
encontro da politica municipal de inclusão social e redução das desigualdades,
em atendimento ao que preceitua, neste caso específico, o inciso IV do Art. 203
e inciso II do § 1º do Art. 227 da constituição Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Este espaço está reservado para os seus comentários. Utilize dos seus direitos, mas lembre-se das moderações.